CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA – INTERNET
I) APLICÁVEIS AOS COMPRADORES PROFISSIONAIS
Em vigor a 01/01/2024
ARTIGO 1 – OBJETO
As presentes Condições Gerais de Venda (denominadas « CGV ») aplicam-se, sem restrição nem reserva, a todas as vendas concluídas pelo Vendedor junto de compradores profissionais (« Os Clientes ou o Cliente ») que desejem adquirir os produtos propostos à venda (« Os Produtos ») pelo Vendedor no site www.neuss.care. Os Produtos propostos à venda no site são os seguintes :
Venda de mobiliário, equipamentos e acessórios ligados direta ou indiretamente às atividades de bem-estar, médico ou paramédico.
Toda prestação realizada pela empresa NEUSSCARE e através do seu site na internet www.neuss.care implica portanto a adesão sem reservas do comprador aos presentes termos e condições de venda.
ARTIGO 2 – PREÇOS
Os Produtos são fornecidos aos preços vigentes indicados no site NEUSSCARE, no momento do registo da encomenda pelo Vendedor.
Os preços estão expressos em Euros, sem IVA (Impostos).
Os preços têm em conta eventuais descontos que poderiam ser concedidos pelo Vendedor no site NEUSSCARE .
Estas tarifas são fixas e não podem ser revistas durante o seu período de validade, mas o Vendedor reserva-se o direito, fora do período de validade, de modificar os preços a qualquer momento.
Os preços não incluem as taxas de processamento, expedição, transporte e entrega, que são cobradas separadamente, nas condições indicadas no site e calculadas antes da realização do pedido.
O pagamento solicitado ao Cliente corresponde ao montante total da compra, incluindo estas taxas.
Uma fatura é emitida pelo Vendedor e entregue ao cliente no momento da entrega dos Produtos encomendados.
ARTIGO 3 – DESCONTOS E BONIFICAÇÕES
Os preços propostos incluem os descontos e abatimentos que a empresa NEUSSCARE poderá conceder, tendo em conta os seus resultados ou a assunção pelo comprador de certos serviços.
ARTIGO 4 – DESCONTO
Nenhum desconto será concedido em caso de pagamento antecipado.
ARTIGO 5 – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pedido é pago por via de pagamento seguro, segundo as modalidades seguintes :
· Pagamento por cartão bancário
· Pagamento por transferência bancária para a conta bancária do Vendedor (cujo detalhe é comunicado ao Cliente no momento da realização da encomenda).
O preço é pago à vista pelo Cliente, na totalidade no dia da realização da encomenda.
No entanto, um prazo de pagamento poderá ser concedido ao cliente após avaliação da sua solvabilidade pelo nosso parceiro de seguro cliente.
Em caso de atraso no pagamento e no depósito dos montantes devidos pelo Cliente, penalidades de atraso calculadas à taxa legal aplicável sobre o montante TTC do preço de aquisição constante da referida fatura serão automaticamente adquiridas e de pleno direito ao Vendedor, sem qualquer formalidade nem notificação prévia.
O atraso no pagamento acarretará a exigibilidade imediata da totalidade dos valores devidos pelo Cliente, sem prejuízo de qualquer outra ação que o Vendedor tenha o direito de iniciar, a este respeito, contra o Cliente.
Além disso, o Vendedor reserva-se o direito, em caso de não cumprimento das condições de pagamento acordadas no contrato, de suspender ou cancelar a entrega das encomendas em curso efetuadas pelo Cliente.
Os dados de pagamento são trocados em modo criptografado graças ao protocolo definido pelo prestador de serviços de pagamento autorizado que intervém nas transações bancárias realizadas no site NEUSSCARE.
Os pagamentos efetuados pelo Cliente só serão considerados definitivos após o recebimento efetivo pelo VENDEDOR das quantias devidas.
O Vendedor não será obrigado a proceder à entrega dos Produtos encomendados pelo Cliente se este não pagar o preço total nas condições acima indicadas.
ARTIGO 6 – CLÁUSULA RESOLUTIVA
Se, no prazo de quinze dias após a aplicação da cláusula " Retard de paiement ", o comprador não liquidar os valores em dívida, a venda será resolvida de pleno direito e poderá dar origem a uma indemnização a favor da sociedade NEUSSCARE.
ARTIGO 7 – CLÁUSULA DE RESERVA DE PROPRIEDADE
A empresa NEUSSCARE mantém a propriedade dos bens vendidos até ao pagamento integral do preço, principal e acessórios incluídos. Neste sentido, se o comprador for sujeito a uma recuperação ou liquidação judicial, a empresa NEUSSCARE reserva-se o direito de reivindicar, no âmbito do processo coletivo, as mercadorias vendidas e que permaneceram por pagar.
ARTIGO 8 – ENTREGAS
A disponibilidade do Produto está indicada no site NEUSSCARE. A data ou o prazo indicado corresponde ao prazo de reabastecimento e/ou fabrico do Produto necessário. Este é o prazo no qual o site NEUSSCARE se compromete a enviar o Produto ao Cliente.
A este prazo, aplica-se depois o prazo de entrega do Produto ao Cliente. Este prazo depende, portanto, do método de entrega escolhido pelo Cliente no momento da realização da sua encomenda.
O prazo de entrega indicado no momento do registo da encomenda é fornecido apenas como uma indicação e não é de forma alguma garantido. Consequentemente, qualquer atraso razoável na entrega dos produtos não poderá dar origem ao comprador a:
· A indemnização por danos e prejuízos
· O cancelamento da encomenda.
O risco do transporte é totalmente suportado pelo comprador.
Em caso de mercadorias em falta ou danificadas durante o transporte, o comprador deverá formular todas as reservas necessárias no documento de entrega aquando do recebimento das mesmas mercadorias. Estas reservas deverão ser, ademais, confirmadas por escrito no prazo de cinco dias após a entrega.
As entregas são feitas por um transportador independente, no endereço indicado pelo Cliente durante a encomenda e ao qual o transportador terá fácil acesso.
Em caso de pedido específico do Cliente relativo às condições de embalagem ou transporte dos Produtos encomendados, devidamente aceito por escrito pelo Vendedor, os custos relacionados serão objeto de uma faturação específica complementar, mediante orçamento previamente aceito por escrito pelo Cliente.
ARTIGO 9 – FORÇA MAIOR
A responsabilidade da sociedade NEUSSCARE não poderá ser acionada se o não cumprimento ou o atraso no cumprimento de uma das suas obrigações descritas nas presentes condições gerais de venda resultar de um caso de força maior. A este título, força maior significa qualquer evento externo, imprevisível e irresistível nos termos do artigo 1148 do Código Civil.
ARTIGO 10 – DIREITO DE ARREPENDIMENTO
O comprador profissional beneficia de um direito de revogação apenas no âmbito da celebração de um contrato fora do estabelecimento.
O direito de arrependimento aplica-se se as 2 condições seguintes forem cumpridas :
-
O objeto deste contrato não entra no âmbito da atividade principal do profissional solicitado
- O número de empregados é inferior ou igual a 5.
Fora destas condições, nenhum direito de retratação poderá ser concedido pela empresa NEUSSCARE.
ARTIGO 11 – RESPONSABILIDADES DO VENDEDOR – GARANTIAS
Os produtos fornecidos pelo vendedor beneficiam da garantia comercial aplicável pelo fornecedor e/ou fabricante do Produto. A sua existência e duração são especificadas na descrição do Produto antes da realização da encomenda pelo Cliente. Na falta de especificações na descrição do produto, a garantia comercial é de 1 ano.
ARTIGO 12 – TRIBUNAL COMPETENTE
Qualquer litígio relativo à interpretação e execução destas condições gerais de venda é submetido ao direito francês.
Na falta de resolução amigável, a disputa será levada ao Tribunal de Comércio de Albi.
Se tiver alguma dúvida quanto a estas condições gerais de venda, pode contactar-nos:
3 avenida de la Martelle
81150 Terssac
França metropolitana
Número de telefone :
+33 5 31 51 11 40
Correio eletrónico : contact@neuss.care